Em 19 de junho de 2008 entrava em vigor a Lei 11.705, que ficou conhecida como Lei Seca por reduzir a tolerância com motoristas que dirigem embriagados, colocando o Brasil entre os países com legislação mais severa sobre o tema.
No entanto, a atitude dos motoristas pouco mudou em 10 anos. Um levantamento do G1, por meio da Lei de Acesso à Informação, somou mais de 1,7 milhão de autuações com crescimento contínuo desde 2008.
O avanço nos últimos 5 anos ficou acima do aumento da frota de veículos e de pessoas habilitadas, indicando que o número de motoristas flagrados bêbados continua crescendo, em vez de diminuir com o endurecimento das punições ao longo destes anos.
- Pelo menos 118 mil foram encaminhados a uma delegacia por crime de trânsito
- MG e SP lideram ranking de infrações registradas
- Falta de banco de dados prejudica o planejamento de ações
- Álcool é a 2ª maior causa de mortes no trânsito no Brasil
- Estudo estima que Lei Seca salvou 41 mil vidas entre 2008 e 2016
- Número de motoristas que assumem o risco de beber e dirigir ainda é grande
- Última mudança na lei renova esperanças em reduzir a sensação de impunidade.
E o mais grave é que o volume deve ser bem maior que o registrado pela pesquisa, já que não há um registro nacional das informações e muitos estados não foram capazes de informar a quantidade de condutores flagrados bêbados, principalmente entre 2008 e 2012.
Do total de autuações, pelo menos 118 mil foram de motoristas encaminhados à delegacia por crime de trânsito, mas este número é ainda mais longe da realidade – 7 estados não informaram quantos foram detidos em flagrante em nenhum ano.
Como a fiscalização do tráfego é uma atribuição compartilhada entres os municípios e os Detrans, cada estado tem suas maneiras de agir para coibir direção e álcool: alguns são mais atuantes, outros menos.
Entre 2008 e 2018, a quantidade de autuações pela Lei Seca em cada estado foi na maioria das vezes proporcional à frota de veículos e ao número de CNHs registradas, com algumas exceções.
Com a maior frota (28 milhões) e a maior concentração de motoristas (20,9 milhões), São Paulo só não foi o primeiro em autuações porque informou os dados somente até outubro de 2017.
A liderança ficou com Minas Gerais, que teve 255 mil infrações. O volume representa 14,8% do total no país inteiro, sendo que o estado possui 16% da malha rodoviária, 11% da frota e 10,2% das CNHs válidas.
Já o Distrito Federal registrou o maior índice de autuações na comparação com o número de motoristas registrados: 8%. Foram 121 mil autuações para 1,5 milhão de CNHs no estado. Minas Gerais obteve 3,8% neste índice, e São Paulo, 1,2%.
Com o 6º maior volume de condutores e 6ª maior frota, a Bahia não respondeu às solicitações, mesmo depois de 50 dias. Com isso, o estado aparece apenas com as multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em 19º lugar.
Entre 2013 e 2017, período em que a base de dados é mais completa, 11 estados registraram queda no número de autuações, com destaque para Rio de Janeiro (-33%), Ceará (-23%), Pernambuco (-20%) e Santa Catarina (-11%). Outros 15 estados e o Distrito Federal tiveram alta.
Dirigindo no escuro
A falta de organização de dados para análise prejudica o planejamento de ações e também a medição dos efeitos de cada mudança na lei, além de descumprir o Código Brasileiro de Trânsito, de 1997.
“Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição: coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas.” (artigo 24 do CTB)
Nos últimos anos há uma tentativa de uniformizar os métodos, encabeçada por seis Detrans, com a liderança do Rio de Janeiro. Pela primeira vez, houve neste ano uma operação no mesmo dia e horário em todos os estados.
“É descabido no século 21 um órgão não ter banco de dados para fazer o planejamento das ações”, diz Antonio Gouveia, presidente da Associação Nacional dos Detrans.
Fonte: G1.
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