Na sexta-feira (6), o governo estadual inaugurou o Instituto Couto Maia, em Cajazeiras, em substituição ao antigo hospital de mesmo nome que funcionava em Monte Serrat. A unidade especializada no tratamento de doenças infecciosas entrou no centro de uma polêmica polarizada entre a prefeitura de Salvador e o governo da Bahia.
O motivo da discussão: a unidade foi inaugurada sem Habite-se, documento emitido pela administração municipal e que atesta o equipamento para funcionar. Procurada pelo BNews, a Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo da capital (Sedur) informou que o Couto Maia já solicitou o Habite-se no mês passado e o pleito está em análise. “Só poderá ser concedido após a conclusão dos pedidos de licença ambiental e de modificação construtiva, que deverão ser concluídos no curso desse semana”, prevê a Sedur.
Ainda segundo a secretaria municipal, o funcionamento da unidade de saúde, previsto para começar nesta segunda (9), é uma decisão da administração do hospital. “O Habite-se é o documento emitido pela prefeitura e que atesta que o empreendimento está liberado para moradia ou para funcionamento, como é o caso de uma unidade de saúde, por exemplo. Segundo o parágrafo único do artigo 54 do Código de Obras do Município de Salvador, Lei 9.281/2017, é considerada infração sujeita a multa não comunicar conclusão de obra dentro do prazo de validade do alvará e/ou habitar sem o competente Habite-se ou concluir obra de qualquer natureza, particular ou pública, sem a devida licença ou autorização da prefeitura”, explicou o órgão municipal.
À reportagem, o secretário estadual de Saúde (Sesab), Fábio Vilas Boas, assegurou a regularidade do Instituto Couto Maia e confirmou para esta segunda-feira o funcionamento da unidade. “O cronograma de abertura está mantido com os primeiros pacientes sendo transferidos amanhã. A unidade teve todas as plantas e projetos construtivos aprovados nas etapas regulatórias, inclusive no corpo de bombeiros. Não há razão para manter uma unidade fechada apenas para aguardar a burocracia da prefeitura municipal de Salvador”, disparou o titular da Sesab.
O embate foi parar no ambiente político. O presidente do DEM na Bahia, deputado federal José Carlos Aleluia, atribuiu a inauguração sem o Habite-se à ‘pressa’ do governador Rui Costa (PT) para entregar obras dentro do prazo previsto pela legislação eleitoral. O chefe do Executivo estadual, pré-candidato à reeleição, só tinha até sexta-feira para participar de inaugurações.
“Na ânsia de correr contra o tempo e não perder os prazos previstos na legislação eleitoral, o governador Rui Costa engana a população. É, no mínimo, irresponsável anunciar a abertura de um hospital que não possui a documentação necessária para funcionar”, criticou Aleluia.
O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Zé Neto (PT), rebateu as críticas do deputado democrata e contra-atacou: “Diferentemente do Hospital Municipal, que depois de três meses ainda está com menos de 50% dos leitos operacionais, o hospital Couto Maia já abre com 100% dos leitos”.
Fonte: Bocão News.
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